| Projeto: |
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PL 538 24/11/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-538/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.742 de 06/04/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA ASSOCIA ÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1579-1994
ver documento Educ0012-1995
ver documento Fin0110-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/11/1994 | Encaminhado em 01/12/1994 | | CCJ | Recebido em 02/12/1994 | Encaminhado em 03/01/1995 | | EDUC | Recebido em 06/02/1995 | Encaminhado em 13/02/1995 | | FIN | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 14/03/1995 | | LEG3 | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 10/04/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/03/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 43/1995 de 23/03/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/1995. Motivo: PROMULGADO |